Termos de Uso

Aviso: este é um texto placeholder. Antes de colocar a plataforma em operação comercial com pacientes reais, substitua por Termos de Uso redigidos ou revisados por advogado especializado em saúde digital e LGPD.

1. Objeto

O doutor.app é uma plataforma que conecta pacientes e médicos para atendimento por telemedicina, prescrição eletrônica e agendamento de consultas, em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar a plataforma é necessário ter capacidade civil (maior de 18 anos) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Médicos devem possuir registro ativo no CRM de sua jurisdição.

3. Uso da plataforma

O usuário se compromete a usar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de saúde, não compartilhar suas credenciais de acesso, e respeitar a privacidade e os direitos de outros usuários.

4. Limitações

A telemedicina tem limites técnicos. Em situações de emergência, o usuário deve procurar imediatamente atendimento presencial (SAMU 192, UPA, pronto-socorro).

5. Pagamentos

Consultas são pagas por meio de parceiro processador (Asaas). Política de reembolso: reembolso integral em até 24h antes da consulta; proporcional após início.

6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma (marca, layout, código) é de propriedade do doutor.app. Conteúdos inseridos pelo usuário (sintomas, fotos) permanecem dele, com licença para uso pela plataforma apenas para execução do serviço.

7. Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O doutor.app pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

8. Contato

Dúvidas: contato@doutor.app.br